Bem-vindo ao Agenda Freelancer. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda expressamente com as condições abaixo. Leia atentamente.
1. Aceitação e Natureza do Serviço
O Agenda Freelancer é uma ferramenta de software destinada a auxiliar profissionais autônomos na organização de seus agendamentos, clientes e estimativas financeiras. Nós fornecemos a tecnologia, mas a gestão do seu negócio é de sua inteira responsabilidade.
2. Cadastro e Conta
Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrerem na sua conta.
3. Assinaturas e Pagamentos
O acesso completo aos recursos exige a contratação do Plano Anual Profissional. O plano é uma compra única, tem validade de 12 meses e não possui renovação automática.
- O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão.
- O cancelamento, reembolso ou vencimento do plano resulta na suspensão do acesso às funcionalidades premium.
4. Direito de Arrependimento
Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura da contratação ou do recebimento da confirmação do serviço, conforme o que ocorrer por último, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido não precisa apresentar justificativa. Para exercer o direito dentro do prazo, envie sua solicitação para agendafreelanceroficial@gmail.com, preferencialmente com o assunto “Direito de arrependimento”. Para localizarmos a compra, informe o nome cadastrado, o e-mail da conta, a data da contratação e, se disponível, o identificador da transação do Mercado Pago.
5. Cancelamento e Reembolso
Após receber uma solicitação válida dentro do prazo legal, confirmaremos o atendimento e solicitaremos o estorno ao Mercado Pago. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento, quando tecnicamente possível, respeitando os prazos operacionais da instituição financeira e da administradora do cartão.
Quando o Mercado Pago confirmar o reembolso, o acesso aos recursos pagos será encerrado automaticamente. Solicitações feitas após os 7 dias serão avaliadas conforme a legislação aplicável, as condições da contratação e eventual falha na prestação do serviço.
6. Limitação de Responsabilidade
O Agenda Freelancer e seus criadores não serão responsabilizados por:
- Lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.
- Indisponibilidades temporárias do sistema ou de servidores de terceiros.
- Erros no recurso de "Comando de Voz". O usuário deve sempre conferir as informações preenchidas pela IA.
- Nós não somos uma instituição financeira. Os valores no app não substituem sistemas contábeis oficiais.
7. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. O uso contínuo constitui sua aceitação.
